Questão 1286576 de Direito Administrativo - FGV 2014

Questão

ID 1286576

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A concessão de serviço público está entre os institutos mais
antigos do direito administrativo. Atualmente é disciplinada pela
Lei nº 8.987 de 13-2-95 e pela Lei nº 9.074 de 7-7-95. Há vários
tipos de concessão e, em muitos contratos, existe a conjugação
de diferentes modalidades, em que uma constitui o objeto
principal e a(s) outra(s), o acessório, como por exemplo:

Alternativa A: no contrato, em que o franqueador ou concedente outorga
ao franqueado ou concessionário a licença de uso de marca
para que este produza ou distribua determinados bens ou
preste serviços específicos, segundo os métodos do
concedente;
Alternativa B: nos acordos firmados por entidades públicas de qualquer
espécie, ou entre estas e organizações particulares, para
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;
Alternativa C: no caso de uma rodovia, em que o objeto é a construção,
ampliação ou reforma de obra pública, acompanhada da
exploração comercial da obra para fins de remuneração do
concessionário, envolvendo, via de regra, a utilização de bens
do patrimônio público;
Alternativa D: no caso das entidades do terceiro setor, que são entidades
privadas, instituídas por particulares, que desempenham
serviços não exclusivos do Estado, porém em colaboração
com ele, sujeitando-se a controle pela Administração Pública
e pelo Tribunal de Contas, caso recebam ajuda ou incentivo
do Estado;
Alternativa E: no caso das associações formadas por pessoas jurídicas
políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), com
personalidade de direito público ou de direito privado,
criadas mediante autorização legislativa, para gestão
associada de serviços públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1286576

Continue estudando na plataforma