Questão
ID 1286561Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo,
resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de
interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive.
Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive,
uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob
o prisma das garantias fundamentais previstas no Art. 5º da
Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao
proceder diretamente à interceptação telefônica está:
resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de
interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive.
Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive,
uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob
o prisma das garantias fundamentais previstas no Art. 5º da
Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao
proceder diretamente à interceptação telefônica está: