Questão
ID 1286551Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Ato Jurisdicional
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por
roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão
criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação,
comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em
matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o
texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João:
roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão
criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação,
comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em
matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o
texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João: