Questão 1286550

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1286550

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

Alternativa A: os oficiais somente podem perder o posto e a patente como
efeito da condenação por crime militar;
Alternativa B: as praças somente podem perder a graduação como efeito da
condenação por crime militar;
Alternativa C: as praças somente podem perder a graduação por decisão do
tribunal competente;
Alternativa D: os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior
a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada
pelo tribunal competente;
Alternativa E: as praças podem perder a graduação por força de decisão
administrativa, ainda que o fato também seja considerado
crime militar.