Questão 1286549

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1286549

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar
que:

Alternativa A: pode ser invalidado e revogado tanto pelo Poder Judiciário
como pela própria Administração, por razões relacionadas,
respectivamente, à legalidade e ao mérito do ato;
Alternativa B: o administrador possui liberdade para agir com oportunidade
e conveniência em todos os seus elementos (sujeito, motivo,
objeto, forma e finalidade);
Alternativa C: pode ser revogado por motivos de oportunidade e
conveniência pelo Poder Judiciário, em razão de seu atributo
da autotutela;
Alternativa D: pode ser revogado ou invalidado apenas pela própria
Administração, pela prerrogativa da autotutela, não podendo
sê-lo pelo Poder Judiciário;
Alternativa E: a liberdade de o administrador aferir a oportunidade e
conveniência não está presente em todos os seus elementos,
pois a lei impõe limitações, em especial na competência,
forma e finalidade.