Questão 1286548

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1286548

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

É correto afirmar que o controle concentrado de
constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

Alternativa A: não pode utilizar como paradigma as normas de repetição
obrigatória previstas na Constituição Estadual;
Alternativa B: somente pode utilizar como paradigma as normas de
repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;
Alternativa C: pode utilizar a Constituição da República como paradigma
complementar de confronto;
Alternativa D: deve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que
podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal;
Alternativa E: pode eventualmente utilizar como paradigma normas de
repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.