Questão 1286516

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 1286516

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao instituir filial em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis, o empresário não estará obrigado a averbar essa constituição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
Alternativa B:
A incapacidade adquirida impede o empresário de continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
Alternativa C:
O registro público de empresas mercantis poderá registrar contratos de sociedades nas quais o sócio incapaz exerça a administração da sociedade, desde que o capital social esteja totalmente integralizado.
Alternativa D:
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Alternativa E:
É obrigatória a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede no prazo máximo de 30 dias após o início da atividade.