Questão 1286416

Direito Civil · 2024

Questão

ID 1286416

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos do Casamento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos os atos que o marido também podia praticar.

Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:

Alternativa A:
estabelecer a cooperação diferenciada dos cônjuges no interesse comum do casal e dos filhos, mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal.
Alternativa B:
manter o direito do homem em definir a residência do casal.
Alternativa C:
manter o privilégio do ramo paterno em detrimento do materno em definir a religião dos filhos.
Alternativa D:
Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher viajar ao exterior.
Alternativa E:
Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher assumir cargo público.

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