Questão 1286394

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1286394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa.

Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que

Alternativa A:
ambos são bens de uso comum do povo, que não são passíveis de alienação enquanto mantida a sua destinação.
Alternativa B:
ambos são bens de uso especial, passíveis de alienação, na medida em que desafetados.
Alternativa C:
nenhum deles é bem dominical, considerando a sua afetação, de modo que não podem ser alienados enquanto mantida a sua destinação.
Alternativa D:
o primeiro é bem de uso especial e o segundo é bem de uso comum do povo, que são passíveis de alienação, independentemente da afetação.
Alternativa E:
o primeiro é bem de uso comum do povo e o segundo é bem de uso dominical, que podem ser alienados, na medida em que desafetados.

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