Questão 1286373

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1286373

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores

Alternativa A:
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Alternativa B:
a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Alternativa C:
a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa D:
a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa E:
a ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural.

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Questão 1286373

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