Questão
ID 1286267Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Como regra geral, a reposição florestal é obrigatória para os empreendedores que utilizarem matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, salvo se