Questão
ID 1286254Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
NÃO está compreendido entre os objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos: