Questão 1286251

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1286251

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,

Alternativa A:
nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Alternativa B:
compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais.
Alternativa C:
compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais dos Estados.
Alternativa D:
nos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infrações.
Alternativa E:
o júri somente tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, e, assim, em caso de conexão com crime que não é de sua competência, haverá separação dos processos.