Questão 1286247

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1286247

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A respeito de prova, é correto afirmar que

Alternativa A:
em razão do princípio da legalidade, não se admitem no processo penal os meios de prova que não estejam arrolados no Código de Processo Penal.
Alternativa B:
há ainda no ordenamento brasileiro resquício de julgamento por convicção íntima.
Alternativa C:
a Constituição federal, expressamente, não admite a prova ilícita por derivação, consagrando, assim, a teoria dos frutos da árvore envenada.
Alternativa D:
é permitido por lei federal o uso de videoconferência em interrogatórios de réus processados por crime organizado.
Alternativa E:
a interceptação telefônica e a gravação ambiental são permitidas para obtenção de prova apenas para crimes de reclusão com penas superiores a quatro anos de reclusão.