Questão 1286245

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1286245

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prisão Cautelar, Provisória, Processual, sem Pena ou Carcer Ad Custodiam

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No ordenamento jurídico, em relação à prisão processual, é correto afirmar que

Alternativa A:
a prisão temporária é admitida, conforme disposição expressa, nos crimes cuja pena é superior a dois anos de reclusão.
Alternativa B:
não está prevista, expressamente, a prisão para garantia da ordem econômica, sendo imposta, em regra, como prisão para garantia da ordem pública.
Alternativa C:
o recolhimento em virtude de prisão em flagrante, por ser esta prevista constitucionalmente, não é excepcionado.
Alternativa D:
é prevista a prisão obrigatória para apelar aos acusados condenados a penas superiores a oito anos de reclusão.
Alternativa E:
a Lei dos crimes hediondos prevê, expressamente, que o juiz possa admitir a apelação em liberdade de réus condenados pelos crimes nela previstos.