Questão 1286244

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1286244

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Um imposto cujo crédito foi constituído definitivamente em 11 de março de 2002 e cujo fato gerador ocorreu em 05 de janeiro de 1996

Alternativa A:
estará prescrito em 05 anos a contar da ocorrência do fato gerador, ou seja, em 06 de janeiro de 2001, se a ação não for ajuizada até tal data.
Alternativa B:
terá caducado em 05 anos a contar da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 10 de março de 2007, se a citação do executado se der até esta data.
Alternativa C:
estará prescrito em 05 anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte à constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 11 de março de 2008, se o despacho do juiz se der até tal data.
Alternativa D:
terá caducado em 05 anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte à constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 11 de março de 2008, se o devedor for notificado validamente até esta data.
Alternativa E:
estará prescrito em 05 anos a contar da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 12 de março de 2007, se o despacho do juiz que ordena a citação não se der até tal data.