Questão 1286243

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1286243

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Carta Precatória

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Expedida carta precatória para inquirição de testemunhas, segundo orientação sumulada

Alternativa A:
do Supremo Tribunal Federal, o acusado preso deve ser sempre requisitado, sob pena de nulidade absoluta.
Alternativa B:
do Supremo Tribunal Federal, o acusado solto deve ser intimado da data designada para a audiência no juízo deprecado, sob pena de nulidade absoluta.
Alternativa C:
do Superior Tribunal de Justiça, intimada a defesa da expedição da carta, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.
Alternativa D:
do Superior Tribunal de Justiça, a defesa deve ser intimada da expedição da carta precatória e da intimação da data da audiência no juízo deprecado.
Alternativa E:
tanto do Supremo Tribunal Federal como do Superior Tribunal de Justiça, a falta de intimação da data designada causa nulidade absoluta.