Questão 1286185

O comodato, empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfaz-se com a tradição do objeto.

Em contrato de seguro, não é possível a estipulação contratual para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado.

O contrato de fiança deve ser elaborado por escrito, admitindo o Código Civil/2002, quando necessária, a interpretação extensiva.

Ocorrido o enriquecimento sem causa, é devida a restituição do valor indevido ao lesado mesmo nos casos em que a lei prevê outros meios para o ressarcimento do prejuízo sofrido.

O maior de dezesseis anos de idade e o menor de dezoito anos de idade não emancipado não podem ser mandatários.