Questão 1286179

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1286179

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Esse imposto não incide sobre as fortunas de propriedade de pessoas jurídicas.
Alternativa B:
A instituição de normas relativas a esse imposto é de competência estadual.
Alternativa C:
A criação desse tributo deve ser feita por meio de edição de lei complementar.
Alternativa D:
Parte da receita advinda desse imposto deve ser distribuída entre os municípios, em conformidade com o domicílio dos contribuintes.
Alternativa E:
Cabe ao Senado Federal o estabelecimento das alíquotas máximas desse tributo.