Questão 1286178

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1286178

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No que se refere à inscrição de crédito tributário na dívida ativa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à abertura do processo.
Alternativa B:
A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à deliberação na primeira instância, ainda que haja possibilidade de recurso a segunda instância administrativa.
Alternativa C:
A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à conclusão do processo administrativo, ainda que não tenha transcorrido o prazo de vencimento do tributo estabelecido no processo.
Alternativa D:
A inscrição do crédito na dívida ativa somente pode ser feita em seguida à conclusão do processo administrativo em segunda instância e após o transcurso do prazo de vencimento do tributo estabelecido no processo, se o respectivo pagamento não tiver sido realizado.
Alternativa E:
Após a notificação do contribuinte, pode-se inscrever a dívida vincenda na dívida ativa, ainda que o processo tributário não tenha sido iniciado.