Questão 1286176

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1286176

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Caso o contribuinte notificado para pagar determinado tributo apresente, em tempo hábil, recurso administrativo pela extinção do crédito,

Alternativa A:
a exigibilidade do crédito será suspensa se houver depósito do montante integral do crédito tributário, independentemente do recurso.
Alternativa B:
a exigibilidade do crédito tributário será suspensa pelo recurso se, concomitantemente, for realizado o depósito do montante integral do crédito tributário.
Alternativa C:
a exigibilidade do crédito será suspensa somente se o recurso for acatado.
Alternativa D:
a exigibilidade do crédito tributário não será suspensa.
Alternativa E:
a exigibilidade do crédito tributário será suspensa apenas durante os 30 dias seguintes à protocolação do recurso.