Questão 1286166

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1286166

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Apenas o brasileiro nato, maior de vinte e um anos de idade e no pleno exercício de seus direitos políticos pode ser nomeado ministro de Estado.
Alternativa B:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Alternativa C:
O Congresso Nacional desenvolve suas atividades por legislaturas com duração de um ano.
Alternativa D:
O presidente da República não sofrerá nenhuma sanção se ausentar do país por mais de quinze dias, sem prévia autorização do Congresso Nacional.
Alternativa E:
Cabe ao Conselho de Segurança Nacional opinar sobre a decretação do estado de sítio.