Questão 1286157

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1286157

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Considerando os contornos constitucionais dos poderes do Estado, a competência de cada um desses poderes e os direitos e as garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nas comarcas onde não forem instituídas varas do trabalho, a jurisdição trabalhista será exercida pelos juízes federais.
Alternativa B:
O cancelamento de súmula vinculante somente pode ser requerido pelo procurador-geral da República.
Alternativa C:
A independência judicial constitui um direito fundamental do cidadão.
Alternativa D:
O ingresso no cargo de ministro do STF é feito por nomeação do presidente da República, aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal, entre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação.
Alternativa E:
O princípio do juiz natural, por ter foro constitucional, aplica-se ao juízo arbitral.

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