Questão 1286082

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1286082

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mora do Devedor

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Ao discorrer sobre as obrigações sem prazo, Agostinho Alvim exemplifica: ...se o devedor confessa dever certa soma que restituirá quando lhe fôr pedida, ou no caso da doação de um terreno, tendo o donatário aceito o encargo de construir, sem que entretanto se haja estipulado prazo. Em tais casos, a obrigação não se vence pelo decurso do tempo, por mais longo que êle seja

(Da Inexecução das Obrigações e suas consequências. p. 123. 4. ed. Saraiva, 1972).

Não obstante isso, pôde ele concluir que

Alternativa A:
o remédio do credor está na interpelação, notificação ou protesto, para dar início à mora do devedor.
Alternativa B:
nesses casos o negócio jurídico é nulo, por faltar-lhe elemento essencial.
Alternativa C:
a obrigação é impossível.
Alternativa D:
apesar de a dívida não achar-se vencida pode ela ser cobrada imediatamente e sem necessidade de interpelação, notificação ou protesto, com base nos contratos celebrados.
Alternativa E:
o credor somente poderá demandar o devedor com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa, porque os contratos celebrados são ineficazes.

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