Questão 1286079

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1286079

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No que se refere à organização dos poderes da República,
assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do
povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado,
território e no DF.
Alternativa B: Cada estado e o DF elegem 4 senadores, com mandato de
4 anos.
Alternativa C: Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por voto
aberto, sem argüição pública, a escolha de procurador-geral
da República, do presidente e dos diretores do Banco Central
e de governador de território.
Alternativa D: É vedado ao Congresso Nacional, em quaisquer
circunstâncias, resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.