Questão 1286034

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 1286034

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ RR

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No que concerne à justiça gratuita, disciplinada no Regimento
Interno do TJRR, assinale a opção correta.

Alternativa A: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser
previamente ouvida nos pedidos de gratuidade da justiça.
Alternativa B: No ato de deferimento do pedido de gratuidade, o presidente
do tribunal deve nomear defensor público para atuação na
causa.
Alternativa C: A ausência de advogados dativos ou de defensor público
implica a nomeação de membro de Ministério Público para
atuar no interesse da parte juridicamente pobre.
Alternativa D: O pedido de gratuidade judicial, instruído com atestado de
pobreza, deve ser apresentado, antes da distribuição, ao
presidente do tribunal e, depois, ao relator.