Questão 1286005

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1286005

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agentes Políticos

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Embora existam várias categorias doutrinárias de agentes públicos não-coincidentes, é possível identificar algumas nomenclaturas e classificações de uso muito comum no direito administrativo. Com base nessas categorias, assinale a opção correta acerca das espécies de agentes públicos.

Alternativa A: Agentes políticos são os que prestam serviços públicos
obrigatórios, sem remuneração, mediante mandato, mas com
prévia submissão a concurso público.
Alternativa B: Os particulares em colaboração com a administração pública
se submetem a eleição e recebem remuneração que não deriva
da fonte do serviço por eles realizado.
Alternativa C: Agentes honoríficos são os titulares dos cargos estruturais à
organização política do país, ou seja, ocupantes que integram
o arcabouço constitucional do Estado.
Alternativa D: Agente público é uma expressão que engloba toda e qualquer
pessoa que, de qualquer maneira e a qualquer título, exerce
uma função pública, ou seja, pratica atos imputáveis ao poder
público, tendo sido investido de competência para isso.

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