Questão 1285993

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1285993

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A respeito das competências do STJ, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: As competências do STJ estão enumeradas taxativamente na
Constituição, e apenas uma emenda constitucional pode
ampliá-las.
Alternativa B: Compete originariamente ao STJ processar e julgar
governador de estado acusado da prática de crime comum.
Alternativa C: Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, os
conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e
judiciárias da União, entre autoridades judiciárias de um
estado e administrativas de outro ou do DF, e entre as deste
e as da União.
Alternativa D: No mandado de segurança decidido em única instância por
tribunal estadual, o recurso cabível, independentemente de
versar ou não matéria constitucional, é o recurso
extraordinário, para o STJ.