Questão 1285990

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1285990

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Em relação ao princípio da moralidade na administração pública,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O princípio da moralidade foi alçado a princípio
constitucional pela primeira vez no ordenamento jurídico
brasileiro com o advento da Constituição de 1988.
Alternativa B: A moralidade administrativa não constitui hoje pressuposto da
validade dos atos da administração pública.
Alternativa C: O princípio da moralidade exige a aplicação de uma moral
comum e não, de uma moral jurídica, entendida esta última
como o conjunto de regras de conduta que se pode extrair da
conduta interior da administração pública.
Alternativa D: A construção da teoria do princípio da moralidade não se
vincula aos freios impostos aos agentes públicos na execução
dos poderes discricionários.

Estatísticas Cadernos

Questão 1285990

Continue estudando na plataforma