Questão 1285982

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1285982

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito do Promitente Comprador (Art. 1.417 e 1.418)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

Alternativa A: O contrato de promessa de compra e venda de imóvel sem
cláusula de arrependimento, registrado no cartório de registro
de imóveis, gera, para o promitente comprador, o direito real
à aquisição do imóvel.
Alternativa B: Considere-se que, em virtude de benfeitorias edificadas pelo
seu proprietário, o imóvel tornou-se encravado em outro
imóvel e que o proprietário desse segundo imóvel, por
anuência tácita e por simples cortesia, aceite a passagem para
o primeiro. Nessa situação, gerou-se para o imóvel encravado
o direito de servidão de passagem.
Alternativa C: O direito de uso conferido a mais de uma pessoa
conjuntamente transfere-se, por morte de cada usuário, a seus
sucessores. Se apenas um ou algum desses usuários detiver a
posse da coisa e dela usufruir os frutos, ele deverá compensar
os demais beneficiários.
Alternativa D: O proprietário pode alienar a outrem, mediante escritura
pública, o direito de explorar os recursos minerais no subsolo
de seu imóvel, bem como ceder parte da superfície do bem.