Questão 1285980

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1285980

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Deveres do Usufrutuário (Art. 1.400 ao 1.409)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca do usufruto, assinale a opção correta.

Alternativa A: Extingue-se o usufruto voluntário constituído por alienação
com o falecimento do nu-proprietário antes do usufrutuário
ou, ainda, por alienação do bem que se encontrava gravado
com o usufruto.
Alternativa B: O usufrutuário pode ceder o exercício de seu direito real de
usufruto apenas para o proprietário, tendo em vista a
conveniência de consolidar a propriedade em uma única
pessoa.
Alternativa C: O usufrutuário que detiver, por mais de 20 anos, a posse
mansa e pacífica do bem que lhe foi concedido a título
oneroso ou gratuito terá direito de ver declarado, por sentença
judicial, o seu direito ao usucapião do usufruto.
Alternativa D: Entre as obrigações do usufrutuário, destacam-se a de
inventariar os bens recebidos e, caso o nu-proprietário a
reclame, a de prestar caução, real ou fidejussória, visando
garantir os prejuízos resultantes das deteriorações da coisa,
bem como assegurar ao usufrutuário a sua tempestiva
devolução.