Questão 1285976 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2006

Questão

ID 1285976

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Gerais dos Direitos Reais de Garantia

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes:

anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento;

hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário;

penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida.

A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta

Alternativa A: No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantia
fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos de
penhor.
Alternativa B: Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, com
transferência do domínio, subsistem os ônus reais
preexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promover
a expropriação do bem hipotecado.
Alternativa C: Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dado
em garantia da dívida para o credor, permanecendo, no
entanto, o imóvel gravado em sua posse direta.
Alternativa D: Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca,
e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado é
oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça,
destina-se ao pagamento da obrigação garantida.

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