Questão 1285975

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1285975

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito
anteriormente, ainda que tão-somente para a mera
prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que
ocorreu a novação da obrigação.
Alternativa B: As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis
e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com
apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.
Alternativa C: A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe
a existência de um contrato principal entre credor e devedor;
é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao
credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não
a cumpra.
Alternativa D: É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para
filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os
herdeiros legítimos e necessários.