Questão 1285972 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2006

Questão

ID 1285972

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que
não era titular legítimo do bem, transferiu a outro
(adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude
de sentença judicial ou por ato administrativo.
Alternativa B: O pagamento dos juros moratórios, em virtude do
retardamento no pagamento de uma dívida, depende da
comprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficar
provado que esses juros não cobriram o prejuízo causado ao
credor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entre
os contratantes.
Alternativa C: Resilição é um dos meios de extinção do contrato, através de
acordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modo
de extinção de um contrato por vontade de um dos
contratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nesse
caso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, o
pagamento de indenização por perdas e danos.
Alternativa D: Compensação é um encontro de créditos entre duas pessoas
que são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que de
quantia diversa. Portanto, se os contratantes resolverem
compensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, ainda
que as quantias não sejam iguais.