Questão 1285969 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2006

Questão

ID 1285969

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Administrativa

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Não se configura caso de concessão administrativa o

Alternativa A: contrato realizado entre o Estado e particulares para
manutenção de rodovias no país, em que, durante um período
preestabelecido em contrato, a iniciativa privada deve cumprir
rigorosamente um extenso cronograma de investimentos, com
fiscalização e monitoramento do Estado e, ao final da gestão
privada, a rodovia volta ao poder público com todos os
benefícios realizados, como a ampliação, a renovação e a
modernização da malha rodoviária.
Alternativa B: contrato em que se prevê um conjunto de direitos e
obrigações de empresa particular com o Estado para prestação
do serviço público de telecomunicações e exploração da
infra-estrutura afeta à prestação desses serviços, por período
pré-determinado e remuneração tarifária.
Alternativa C: contrato em que ministério permite ao particular a exploração
de linhas de transmissão de energia elétrica, visando à
instalação, à operação e à manutenção de cerca de 2.250
quilômetros de novas linhas, mediante remuneração tarifária.
Alternativa D: contrato de adesão em que o Estado permite a particulares
ligados a uma cooperativa explorar serviços rodoviários
municipais de transporte coletivo de passageiros.