Questão 1285966

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1285966

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Na organização administrativa da União podem ser encontradas
figuras jurídicas como órgãos, entidades e autoridades. Assinale
a opção correta acerca dessas figuras.

Alternativa A: Entidades são centros internos de competência, integrados por
pessoas administrativas, com a finalidade de melhor organizar
a atuação dessas pessoas.
Alternativa B: A mais notável característica dos órgãos é o fato de serem
dotados de personalidade jurídica própria.
Alternativa C: Entidades não detêm personalidade judiciária, ou seja, não
têm a capacidade de assumir a condição de parte em uma lide
processual.
Alternativa D: A noção de autoridade tem mais de um sentido, pode
comportar o conceito de sujeito, um servidor dotado de poder
de decisão, e pode ter o sentido de poder administrativo.

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