Questão 1285965

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1285965

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Vinculatório

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativa A: O laudo preliminar de constatação de existência de substância
entorpecente pode ser realizado por um único perito, pois se
trata de condição de procedibilidade, necessária apenas para
efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e do
oferecimento da denúncia.
Alternativa B: A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarreta
nulidade absoluta do processo, pois a lei processual penal
determina a indispensabilidade do exame pericial nas
infrações que deixarem vestígios.
Alternativa C: A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica,
vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.
Alternativa D: Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia,
mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da prova
pericial, o princípio do contraditório.