Questão 1285959

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1285959

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Funcional por Grau de Jurisdição

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Assinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e
competência.

Alternativa A: A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns,
pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela
justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho.
Alternativa B: Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes
que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início,
a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual.
Alternativa C: Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os
magistrados e ministros das instâncias inferiores são
subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal.
Alternativa D: No processo penal, o foro comum é determinado
predominantemente no interesse do réu, em atenção ao
princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real.