Questão 1285958

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1285958

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prisão Cautelar, Provisória, Processual, sem Pena ou Carcer Ad Custodiam

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A prisão em flagrante necessita de ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão
constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da
autoridade competente.
Alternativa B: Os crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão
preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar
a aplicação da lei penal.
Alternativa C: Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo,
ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para
a investigação.
Alternativa D: A prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas
vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos
legais.