Questão 1285957

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1285957

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caberá habeas corpus contra decisão do juiz que defere ao
réu liberdade provisória em virtude de prisão em flagrante,
podendo o remédio jurídico ser interposto pela autoridade
policial ou pelo representante do Ministério Público.
Alternativa B: O habeas corpus pode ser impetrado por meio de petição
anônima, pois o juiz poderá conceder a ordem desde que
identificado o paciente.
Alternativa C: Em inquérito policial instaurado pela autoridade policial
mediante requisição judicial, a autoridade coatora é o juiz de
direito, pois o delegado de polícia não podia deixar de
cumprir a requisição.
Alternativa D: Em nenhuma hipótese, a defesa do réu pode ser cometida a
pessoa leiga, não sendo possível a prática de qualquer ato
privativo de advogado por pessoa não inscrita no órgão da
classe, mesmo que em sede de habeas corpus.