Questão 1285954

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1285954

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades
de rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crime
de homicídio. Considerando essa situação, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A forma como a autoridade policial tomou conhecimento do
delito é denominada notitia criminis de cognição coercitiva.
Alternativa B: Sendo o homicídio crime de ação pública penal condicionada,
caberá à autoridade policial aguardar requisição do Ministério
Público para iniciar as investigações.
Alternativa C: Sem provocação de quem quer que seja, a autoridade policial
deve iniciar o inquérito policial de ofício, pois se trata de
crime de ação pública incondicionada.
Alternativa D: Na situação descrita, a autoridade policial deve, tão logo
tenha conhecimento do fato, determinar diligências no sentido
de realizar a prisão em flagrante do autor do delito, a qual
somente será legal se ocorrer no prazo legal de 24 horas.

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