Questão 1285919

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1285919

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente,
assinale a opção correta.

Alternativa A: As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no
âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não
ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou)
pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa B: Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto
devido a seu elevado grau de importância no sistema
constitucional.
Alternativa C: Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades
públicas não pode ser condicionado.
Alternativa D: Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto
individuais quanto de grupos sociais.