Questão
ID 1285715Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.
O projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, com montante e forma de utilização definidos com base na receita corrente líquida e estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.