Questão 1285583

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1285583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima


No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.



Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

Alternativas da questão 1285583
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