Questão
ID 1285546Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Limites de Gasto com Pessoal
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.