Questão 1285471

O estado de sítio é um instrumento à margem da lei, típico dos regimes de exceção. Por isso, não está previsto na atual Constituição, caracterizada como democrática.

Com relação à competência, diferem-se a polícia civil e a polícia militar. À primeira incumbem as funções de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, cabendo à última as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.

As polícias rodoviária e ferroviária federal e o corpo de bombeiros militar são órgãos que não integram a segurança pública.

O estado de defesa tem a finalidade de preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza.