Questão 1285467

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1285467

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Alternativa B:
A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade para todos os cargos, mas apenas para os discriminados na Constituição.
Alternativa C:
A lei não poderá estabelecer hipóteses de cassação dos direitos políticos que já não estejam previstas na Constituição.
Alternativa D:
Não se exige dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos a renúncia para concorrerem a outros cargos.