Questão 1285463

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1285463

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Com relação aos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, assegurado o anonimato.
Alternativa B:
O direito à reparação do dano moral ou à imagem não é uma garantia assegurada pela Constituição, mas apenas pela lei.
Alternativa C:
O direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.
Alternativa D:
Está implícita no texto da Constituição Federal a garantia a todos, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação.