Questão 1285431 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2006

Questão

ID 1285431

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Preparado, Provocado, Crime de Ensaio, Delito de Experiência ou Delito Putativo por Obra do Agente Provocador

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Um policial, passando-se por viciado, com o fim de comprar drogas, deu voz de prisão ao traficante, conduzindo-o à presença da autoridade policial competente, à qual apresentou o conduzido, juntamente com grande quantidade de droga apreendida em seu poder no ato da suposta venda.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A autoridade policial deve proceder à autuação em flagrante do conduzido por tráfico ilícito de substância entorpecente, devido à configuração da conduta referente à venda da substância.
Alternativa B:
Nessa situação, trata-se de crime impossível, pois a preparação do flagrante pela polícia tornou impossível a sua consumação.
Alternativa C:
Nessa situação, o fato é atípico e configura-se o flagrante forjado, pois integralmente composto por terceiros.
Alternativa D:
Caberá à autoridade policial a autuação em flagrante do conduzido não pela venda da substância, mas porque trazia ou tinha em depósito substância entorpecente destinada ao comércio ilícito, sendo tais condutas preexistentes à ação policial.

Estatísticas Cadernos

Questão 1285431

Continue estudando na plataforma