Questão 1285414

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1285414

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Quanto a ação penal e suas espécies, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
Alternativa B:
A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada a qualquer tempo, respeitado, porém, o prazo prescricional do delito.
Alternativa C:
Tratando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público não pode aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.
Alternativa D:
A ação penal pública condicionada é promovida por meio de requerimento do ofendido ou de seu representante legal.